| Projeto: |
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PL 6 02/02/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-6/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0006-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 12.998 de 07/06/2000 (ver documento) |
| Promovente: |
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Celso Cardoso |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE SAUDE OFTALMOLOGICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / CRIACAO / DIAGNOSTICO / EXAME OFTALMOLOGICO / HOSPITAL MUNICIPAL / PREVENCAO / PROGRAMA DE SAUDE OFTALMOLOGICA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0605-1999
ver documento Adm0801-1999
ver documento Saude1143-1999
ver documento Fin0347-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/02/1999 | Encaminhado em 11/02/1999 | | CCJ | Recebido em 11/02/1999 | Encaminhado em 05/08/1999 | | ADM | Recebido em 06/08/1999 | Encaminhado em 25/08/1999 | | SAUDE | Recebido em 25/08/1999 | Encaminhado em 30/09/1999 | | FIN | Recebido em 01/10/1999 | Encaminhado em 09/05/2000 | | LEG3 | Recebido em 09/05/2000 | Encaminhado em 08/06/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2000 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/05/2000
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 163/2000 de 24/05/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/06/2000. Motivo: PROMULGADO |